Para nós a sua privacidade é um assunto sério. Conheça aqui tudo sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores dos nossos serviços.
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
CATEGORIAS DE DADOS | EXEMPLOS |
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Identificação | Nome, NIF, Morada, Data de Nascimento, Estado Civil |
Contacto | Telefone e E-mail |
Perfil e Interesses | Serviços e produtos adquiridos, frequência de visita, datas das visitas, histórico técnico, etc |
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS? PORQUE É QUE RECOLHEMOS ESTES DADOS?
• Consentimento quando temos o seu consentimento prévio e expresso por escrito em papel ou online.
• Na vigência de um contrato de prestação de serviços quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços.
• Cumprimento de obrigação legal quando o tratamento de dados pessoais é necessário para cumprir uma obrigação legal a que a MM Imóveis esteja sujeita de forma direta ou indireta (por força do contrato de prestação de serviços com o cliente).
COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
• Organismos públicos (Autoridade Tributária, Tribunais, etc.) Entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.
• Subcontratantes os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nosso nome. Neste caso tomaremos as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
O QUE FAZEMOS COM OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais podem ser utilizados para cobrança de serviços; divulgação de campanhas de marketing; definição de perfis de consumo, otimização da experiência do cliente; adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
• Dados obrigatórios para o cumprimento das obrigações legais serão guardados pelo período legal exigido (por exemplo, Administração Tributária – 12 anos).
• Outros dados Serão guardados apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
COMO PODE ACEDER AOS DADOS PESSOAIS QUE DETEMOS?
Pode solicitar a qualquer momento o acesso aos seus dados pessoais mediante pedido escrito para o endereço geral@mmimoveis.pt e responderemos no prazo máximo de 30 dias. Pode também consultar a nossa política de privacidade a qualquer momento online em www.mmimoveis.pt/politica-de-privacidade. Assumimos o compromisso de total transparência e não ocultaremos informação em letras pequenas.
QUAIS SÃO OS DIREITOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?
• Direito de Acesso Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
• Direito de Retificação Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
• Direito ao Apagamento ou Esquecimento Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e nomeadamente legais para a sua conservação (por exemplo, obrigações legais impostas pela Autoridade Tributária ou Tribunais).
• Direito à Portabilidade Direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade.
• Direito de Oposição Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e nomeadamente legais para a sua conservação (por exemplo, obrigações legais impostas pela Autoridade Tributária ou Tribunais).
• Direito de Limitação Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e nomeadamente legais para a sua conservação (por exemplo, obrigações legais impostas pela Autoridade Tributária ou Tribunais).
• Direito de Não Sujeição a Decisões Automatizadas Direito a não estar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base num tratamento de dados feito por um programa informático destinado a avaliar determinadas características do titular de dados, desde que não se verifiquem fundamentos válidos e nomeadamente legais para a sua conservação (por exemplo, obrigações legais impostas pela Autoridade Tributária ou Tribunais).
• Direito de Reclamação Direito de apresentar reclamação à MM Imóveis e/ou à autoridade de controlo (CNPD), através dos seguintes contactos:
Morada: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa Tel.: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 E-mail: geral@cnpd.pt
• Direito de Notificação Direito de ser notificado pelo responsável pelo tratamento dos dados pessoais de situações em que tenha havido retificação ou apagamento dos dados ou violação dos dados pessoais com risco elevado para os direitos e liberdades pessoais, salvo se tal se revelar de todo impossível ou implicar um esforço desproporcionado. O exercício dos seus direitos pode ser solicitado a qualquer momento mediante pedido escrito para o endereço geral@mmimoveis.pt. Responderemos sempre no prazo máximo de 30 dias.